Santa Catarina poderá ampliar para 20 no número de deputados federais a partir de 2027 (atualmente são 16 parlamentares) e para 44, o de deputados estaduais (hoje são 40). A mudança deverá ocorrer a partir de decisão já consolidada no STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, dia 25, para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.
Os ministros votaram com o relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
E de acordo com o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados federais e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
As mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes na Câmara Federal. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
Um levantamento publicado nesta sexta-feira pelo G1 aponta que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais. (https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/25/stf-forma-maioria-para-fixar-prazo-ao-congresso-para-atualizar-numero-de-deputados-por-estado-na-camara.ghtm)
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