A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara, instaurou inquérito para apurar denúncias feitas por uma mulher que relatou ter sido agredida pelo ex-marido e ameaçada com a divulgação de imagens íntimas do casal, sem o seu consentimento.
A conduta é conhecida como “revenge porn” — ou pornografia de vingança — e se refere à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, geralmente por parte de ex-parceiros, com o intuito de humilhar ou se vingar da vítima. No Brasil, o crime está previsto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A pena pode ser aumentada de um terço até dois terços se o autor tiver mantido relação íntima com a vítima ou agir com o objetivo de vingança ou humilhação.
Durante as investigações, a Polícia Civil reuniu elementos que levaram à representação por mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. O pedido foi autorizado pela Vara Única da Comarca de Seara, após parecer favorável do Ministério Público.
Na tarde desta terça-feira (10), os policiais civis cumpriram a ordem judicial e apreenderam aparelhos celulares em posse do investigado. Os dispositivos foram encaminhados para perícia técnica, que irá analisar os dados e verificar se as imagens íntimas chegaram a ser divulgadas.
As investigações seguem sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Fronteira de Seara.
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