O prefeito de Concórdia, Edilson Massocco, confirmou na manhã desta quarta-feira, dia 12, que os R$ 79 milhões da outorga da água foi bloqueado pela Justiça a pedido da Casan. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento entrou com um recurso em ação judicial que trata sobre uma indenização requerida pela empresa no valor de R$ 128,9 milhões, referente a ree dos serviços de água e saneamento em Concórdia.
A Estatal é contrária à decisão que determinou um ree menor para a indenização em virtude da transferência dos serviços de água e saneamento. A companhia questiona a determinação que fixou o valor de apenas R$ 5 milhões, enquanto, segundo estudo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), o valor justo da indenização é de R$ 128,9 milhões.
De acordo com a CASAN, a ARIS foi incumbida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de realizar os levantamentos necessários para a definição do valor da indenização, com base em estudos realizados entre agosto de 2024 e janeiro de 2025. Esses estudos foram fundamentais para identificar o montante devido à CASAN, levando em consideração os investimentos e a infraestrutura existentes no município.
O ponto central da disputa está na decisão judicial que considera suficiente o depósito de pouco menos de R$ 5 milhões, uma cifra estabelecida pela istração municipal anterior. A CASAN argumenta que, com base na legislação vigente, a transferência dos serviços deveria ser condicionada ao pagamento da indenização completa, conforme estipulado pela ARIS. Além disso, a licitação aberta em abril de 2024 não teve a devida manifestação da ARIS, o que, segundo a companhia, comprometeu a transparência e a correta avaliação das propostas dos licitantes.
Outro ponto crítico levantado pela CASAN é que o valor da outorga, aproximadamente R$ 80 milhões, pago pela empresa GS Inima, foi depositado diretamente na conta-corrente do Município de Concórdia, e não no Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme estabelecido no edital da licitação. Isso, segundo a CASAN, coloca em risco a dilapidação desses recursos e pode dificultar o pagamento da indenização devida.
O prefeito Edilson Massocco, lamentou nesta manhã que o valor tenha sido bloqueado e afirmou que o setor jurídico vai tentar reverter a decisão. “O recurso era para investimento, mas poderia ser investido em algumas situações. Houve uma divergência muito grande entre o estudo apontado pela empresa que a Prefeitura contratou antes da licitação na nova autórgata, e após a auditoria pela Aris, que é a agência reguladora, é o que faz a auditoria, houve uma disparidade muito grande nos valores. Com tudo isso, o Tribunal de Justiça entendeu que se mantivesse a licitação, que fosse feito a posse para a nova concessionária, e na última segunda-feira acabou por bloquear esse recurso. A Prefeitura vai trabalhar por intermédio do setor jurídico, de todas as formas, para tentar desbloquear esse recurso, até porque nós também entendemos que o valor que foi apontado pela Aris é um valor que pode estar bem acima também daqueles valores que realmente a casa tenha como direito de doutorado, mas infelizmente também não podemos contar mais com esse recurso. Mas isso é coisa que a gente vai buscar, vai trabalhar, vai tentar reverter”, comentou.
Uma nova barragem estava sendo licitada e R$ 5 milhões seria utilizado do valor da outorga, para realização da obra. Mas o processo licitatório foi anulado a pedido da equipe técnica, por entender que o acervo técnico não atendia às necessidades da obra. Massocco comentou que se a obra estivesse em andamento, o valor teria sido bloqueado e o município teria de tirar dos cofres públicos para pagar a dívida. “Agora teríamos que mandar parar a obra para retornar o dinheiro aos dofres, já que foram bloqueados. É uma notícia nada boa, mas que a gente tem que ar para a sociedade e ser o mais transparente possível”, finalizou.
A empresa também ressaltou que seguirá mobilizada para garantir que os direitos de indenização sejam respeitados e que a transição não afete negativamente os serviços prestados à população, uma vez que a decisão judicial ainda está em andamento. (Rádio Rural)
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