O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 19, um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada em Santa Catarina. O texto define critérios para a aquisição dos imunizantes e também prevê exigências para os possíveis compradores. A matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários de Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo).
O PL autoriza pessoas jurídicas de direito privado a comprarem vacinas contra a Covid desde que elas tenham, no mínimo, 50% de eficácia global e também liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autoria do projeto é de Valdir Cobalchini (MDB).
Durante a tramitação, o PL ganhou emendas do deputado Vicente Caropreso (PSDB) para prever que 50% nas vacinas compradas pela iniciativa privada sejam doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as emendas exigem que os imunizantes sejam aplicados com observância aos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A Alesc ainda precisa aprovar a redação final da matéria. Após a aprovação, o texto seguirá para sanção, ou veto, do governador.
RCN
